INTRODUÇÃO
Durante os últimos anos, muitos países iniciaram um processo de democratização que se traduziu na realização das primeiras eleições multipartidárias. No entanto, em algumas regiões do mundo, a democracia sofreu claros reveses, tendo-se assistido a violações graves e generalizadas dos direitos humanos. Contudo, a democracia continua a ser um sistema de governação universalmente válido, embora necessite de se apoiar em direitos constitucionalmente garantidos por forma a evitar que eleições aparentemente democráticas dêem origem a uma "democracia não-liberal". Como refere Fareed Zakaria: "A democracia sem liberalismo constitucional não só é inadequada, mas também perigosa, uma vez que se traduz numa erosão da liberdade, no abuso do poder, em divisões étnicas e mesmo em guerra".
A promoção da verdadeira democracia e do respeito pelos direitos humanos constitui, por conseguinte, não só um imperativo de ordem moral, mas também o factor determinante para um desenvolvimento humano sustentável e para uma paz duradoura. As acções em apoio da democratização e do respeito pelos direitos humanos, incluindo o direito a participar na constituição de governos através de eleições livres e equitativas, podem contribuir consideravelmente para a paz, a segurança e a prevenção de conflitos.
Com o final da Guerra Fria a comunidade internacional passou de uma definição de normas internacionais em matéria de direitos humanos para uma aplicação mais activa dessas normas e princípios democráticos. As missões eleitorais reflectem esta nova abordagem. O apoio da UE aos direitos humanos, à democracia e ao primado do Direito está previsto nos Tratados.
O artigo 6° do Tratado da União Europeia (TUE) afirma claramente que os princípios da liberdade, da democracia, do respeito pelos direitos humanos e pelo primado do Direito constituem valores europeus fundamentais. As missões no domínio dos direitos humanos e as missões no âmbito de processos eleitorais são aceites como parte do mandato da UE, cujo Tratado considera a protecção e a promoção dos direitos humanos, bem como o apoio à democratização, pedras angulares da política externa da União Europeia e da política da UE em matéria de cooperação para o desenvolvimento. Os Regulamentos 975/99 e 976/99, de 29 de Abril de 1999 2 , proporcionam a base jurídica para as actividades da Comunidade destinadas a promover e a consolidar a democracia, o primado do Direito e o respeito pelos direitos humanos. A Convenção de Lomé oferece uma base jurídica complementar.
Nos últimos anos, as missões eleitorais da União Europeia, quer sob os auspícios da Política Externa e de Segurança Comum, quer no contexto comunitário, e em especial na sua cooperação para o desenvolvimento, aumentaram de frequência. No entanto, até, ao presente, a experiência adquirida ainda não foi compilada de uma forma sistemática. Afigura-se que uma abordagem ad hoc não só deixou de ser adequada, como não corresponde à melhor utilização dos recursos disponíveis. A presente comunicação destina-se a contribuir para a definição de uma linha de política europeia coerente através de uma abordagem adequada que associe uma estratégia e uma metodologia e que tenha em conta as lições retiradas de experiências anteriores. Constitui ainda a resposta a uma solicitação específica formulada pelo Parlamento Europeu à Comissão por forma a avaliar a participação da UE em missões de observação de eleições nos últimos anos.
Country profile: Guinea-Bissau
Once hailed as a potential model for African development, Guinea-Bissau is now one of the poorest countries in the world.
It has a massive foreign debt and an economy which relies heavily on foreign aid.
Compounding this, the country experienced a bitter civil war in the late 1990s in which thousands were killed, wounded and displaced.
Formerly Portuguese Guinea, Guinea-Bissau won independence from Portugal in 1974 after a long struggle spearheaded by the left-wing African Party for the Independence of Guinea and Cape Verde (PAIGC). For the next six years post-independence leader Luis Cabral presided over a command economy.
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AT-A-GLANCE
Politics: President Joao Bernardo Vieira's current term began when he won elections in 2005. He seized power in 1980 and was ousted in 1999. Country's most recent (bloodless) coup was in 2003
Economy: Political instability and mismanagement have undermined the economy. Country is dependent on primary crops - mainly cashew nuts - and subsistence agriculture. Government often struggles to pay wages.
International: Country has become transhipment point for Latin American drugs; army clashed with Senegal's Casamance separatists in 2006
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In 1980 he was overthrown by his army chief, Joao Vieira, who accused him of corruption and mismanagement. Mr Vieira led the country towards a market economy and a multi-party system, but was accused of crony capitalism, corruption and autocracy. In 1994 he was chosen as president in Guinea-Bissau's first free elections.
Four years later he was ousted after he dismissed his army chief, thereby triggering a crippling civil war. This eventually ended after foreign mediation led to a truce, policed by West African peacekeepers, and free elections in January 2000.
The victor in the poll, Kumba Yala, was ousted in a bloodless military coup in September 2003. The military chief who led the coup said the move was, in part, a response to the worsening economic and political situation.
The country's vital cashew nut crop provides a modest living for most of Guinea-Bissau's farmers and is the main source of foreign exchange.
- Full name: The Republic of Guinea-Bissau
- Population: 1.7 million (UN, 2007)
- Capital: Bissau
- Area: 36,125 sq km (13,948 sq miles)
- Major languages: Portuguese, Crioulo, African languages
- Major religions: Indigenous beliefs, Islam, Christianity
- Life expectancy: 45 years (men), 48 years (women) (UN)
- Monetary unit: 1 CFA (Communaute Financiere Africaine) = 100 centimes
- Main exports: Cashew nuts, shrimp, peanuts, palm kernels, sawn timber
- GNI per capita: US $180 (World Bank, 2006)
- Internet domain: .gw
- International dialling code: +245
President: Joao Bernardo Vieira
Elections in June 2005, intended to cap years of coups and military dictatorships, marked the end of a caretaker government that took over after former president Kumba Yala was deposed in 2003.
Former military ruler and recent exile Joao Bernardo Vieira was declared the winner of the poll. Election officials said he won 52% of a run-off vote, beating his rival Malam Bacai Sanha.
Rival supporters clashed in the capital over the initial results and Mr Sanha's party alleged fraud. But EU observers declared the poll to be free and fair and the president took office in October, promising to foster reconciliation and national unity.
Mr Vieira returned to Guinea-Bissau in April 2005 after six years of exile in Portugal. He said he had come back as a "soldier of peace".
He ran as an independent, campaigning among the young and unemployed.
Mr Vieira, sometimes known as "Nino", ruled Guinea-Bissau for 19 years after taking power in a military coup in 1980. He liberalised markets and introduced multi-party politics; however, critics accused him of human rights abuses.
Having trained in China, he was a guerrilla commander in the country's campaign for independence. He led the armed forces after independence in 1974.
The overthrow of Kumba Yala in 2003 put an end to an increasingly repressive media environment. Journalists had been detained, and the Portuguese broadcaster RTP Africa had been taken off the air over its coverage of Guinea-Bissau.
Broadcasters face many challenges, not least the lack of a reliable power supply. Private radio stations operate alongside the state-run broadcaster.
There are few private newspapers, but the lack of a vibrant private media scene may be due more to financial constraints than to government interference.
The press
- No Pintcha - state-run
- Correio de Bissau - private
- Fraskera - private
- Banobero - private
Television
- Radio Televisao de Guinea-Bissau (RTGB) - state-run
- RTP Africa - operated by Portuguese public broadcaster RTP; run by local management but with studios and infrastructure funded by Portugal
Radio
- Radio Nacional - state-run
- Radio Pindjiguiti - private
- Bombolom FM - private
- Voice of Quelele - private
News agency/internet
Story from BBC NEWS:
http://news.bbc.co.uk/go/pr/fr/-/2/hi/africa/country_profiles/1043287.stm
Published: 2008/08/14 16:04:57 GMT
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